Durante a reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, no último dia 17, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículo automotores em vias públicas do município, voltou a ser discutido.
O projeto de lei prevê que o estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos sejam determinados pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT. O denominado ‘Sistema Zona Azul’ deverá ser concedido à pessoa jurídica interessada, mediante procedimento licitatório. O projeto prevê o rateio da arrecadação da seguinte forma: 25% para o município, 5% de ISS, 15% para entidades beneficentes e 55% para a concessionária/conveniada. O valor estipulado para o estacionamento é de R$ 1 a hora.
O ‘Sistema Zona Azul’ está previsto para funcionar de segunda a sexta, das 7h às 18h e aos sábados, das 7h às 13h. O estacionamento não será cobrado aos sábados a partir das 13h e aos domingos e feriados. A receita arrecadada pelo município deverá ser aplicada em sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, educação de trânsito, revitalização de praças, manutenção do DEMUT, além da manutenção de viaturas e equipamentos.
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